Liberdade provisória no tráfico de drogas frente às novas diretrizes do Supremo Tribunal Federal

admissibilidade ou não da liberdade provisória no crime de tráfico de drogas prevista no art. 44 da Lei

Decreto nº 8.250, de 23 de Maio de 2014

Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

Dispensa de Licitação para contratação de Advogados pelo Poder Público e o acerto do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 4.489, de 2019 (nº 10.980/18 na Câmara dos Deputados)

Análise das possibilidades e reflexos de eventual derrubada do veto integral ao Projeto de Lei nº

HC. Crimes de quadrilha e adulteração de combustíveis. Prisão cautelar com fundamento apenas na gravidade do delito. Necessidade da custódia cautelar não demonstrada. Inaplicabilidade da Lei nº 9.034/95. Precedentes do STJ.

Governo sanciona Medida Provisória que facilita abertura de empresas

Nova Lei propõe automatização de processos.

Rescisão contratual de venda de imóvel gera retenção de 25% do valor pago pelo comprador

Nova Lei do Distrato Imobiliário embasou decisão.

Ação rescisória. Indenização. Dano material e moral.

Violação de lei. Erro de fato.

Projeto proíbe concursos e vestibulares aos sábados

O Projeto de Lei 605/11.

Proposta pune quem paga por serviços sexuais

O Projeto de Lei 377/11

Projeto proíbe despejo de inquilino por dívida do dono do imóvel

O Projeto de Lei 224/11

Rejeitado uso de filmagem para auxiliar decisão de árbitro

O Projeto de Lei 5754/09

Câmara aprova divulgação obrigatória de genéricos em farmácias

O Projeto de Lei 2548/00

Projeto dá 20 anos de isenção de impostos a empresa que não poluir

O Projeto de Lei 6729/10

Agricultura aprova preço mínimo para comercialização de carne suína

O Projeto de Lei 7416/10

Proposta estabelece pena maior para ofensa a culto religioso

O Projeto de Lei 6936/10

Projeto destina recursos do Fust às lan houses

O Projeto de Lei 6798/10

Projeto permite dedução integral do IR de gastos com educação

O Projeto de Lei 7475/10

Projeto torna colete refletor equipamento obrigatório no trânsito

O Projeto de Lei 6966/10

Proposta reserva vagas gratuitas para idosos em aviões

O Projeto de Lei 6963/10

Projeto prevê sinal sonoro em todos os semáforos

O Projeto de Lei 7076/10